Conta de energia

Por em 22/07/2019


Você sabe como fazer a leitura da sua conta de energia? Se não sabe, fique atento! Quando chegar aquela fatura amarelinha, na primeira parte (da linha azul) estão os dados do consumidor e logo em seguida observe o item “descrição do consumo”. Na coluna da direita consta a unidade de medida que todos sabemos que é o quilowatt hora (KWh). Contudo aqui chamo a sua atenção para o item “origem da leitura”. Caso a origem da leitura seja por MED ou MIL, por três meses seguidos ou mais, nas próximas faturas você poderá ser surpreendido por uma conta acima do valor esperado. Nesse momento que a fornecedora de energia fez a leitura, ou seja, no tópico “origem da leitura” aparecerá que foi “lida”, faça as contas e observe se nessa fatura que veio um valor mais alto tem o desconto dos meses em que a fornecedora cobrou por média ou pelo mínimo. Caso não haja esse desconto, o código do consumidor e a ANEEL dizem que esse valor deverá ser devolvido para o consumidor em dobro. Em recente caso julgado pelo 2º Juizado Especial da Comarca de Joinville (autos nº 0327597-78.2018.8.24.0038), o Juiz de Direito Dr. Gustavo Marcos de Farias julgou procedente o pedido do Consumidor a devolver a quantia paga a mais pela Fornecedora de Energoa Elétrica. O juiz entendeu que conforme as provas anexadas no processo, ficou comprovado que a Celesc ao cobrar por valores de média ou mínimo, quando efetivamente foi realizada a leitura do relógio, emitiu fatura sem descontar os valores já pagos pelo Autor da ação. Entendeu o magistrado pela devolução simples. Porém, o Código do Consumidor e a ANEEL (que é a agência que regula as fornecedoras de energia elétrica) entendem que quando o consumidor é cobrado a mais, o valor em excesso deve ser devolvido em dobro. Diante disso, o autor da ação optou pelo recurso à 5ª turma de recursos e aguarda julgamento.


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